Termos Legais

Termos Legais e Condições de Uso

ANTES DE EFETUAR SUA COMPRA NO SITE LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE TERMO E CONDIÇÕES DE USO.

Ao efetuar o registro o USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO E ACEITO INTEGRALMENTE, SEM QUALQUER RESERVA, ESTE CONTRATO e TERMO DE USO que apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela PatoQuack Pet Sore,  MEI, inscrita no CNPJ sob n.º 36.477.539/0001-29, doravante denominado “PatoQuack”, que presta um serviço interativo de prestação de serviços e vendas na internet.

A PatoQuack disponibiliza venda de produtos e serviços  em plataforma  virtual, onde os visitantes livremente escolhem os produtos e serviços pretendem adquirir conforme seu interesse. 

Com a efetivação do cadastro e referido registro, O USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO QUE É MAIOR DE IDADE, EMANCIPADO OU ESTÁ SENDO REPRESENTADO POR PESSOA CAPAZ E QUE AMBOS GOZAM DE PLENA CAPACIDADE CIVIL E PENAL.

Qualquer pessoa, doravante denominada “USUÁRIO”, que pretenda utilizar os serviços da PatoQuack deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E SEUS SERVIÇOS.

O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como USUÁRIO.

1. OBJETO

1.1 Os serviços e produtos disponibilizados no site são produzidos pela PatoQuack ou terceiros que vendem por intermédio dela.

1.2 O USUÁRIO se responsabiliza pelo preenchimento dos dados pessoais, certificando-se que seu cadastramento não cause nenhum prejuízo ou constrangimentos a terceiros.

1.3 Após navegar pela PatoQuack o usuário poderá adquirir bens, produtos e serviços no estabelecimento virtual  mediante a aceitação dos termos e condições aqui especificados e pagamento da remuneração estabelecida em cada compra, se sujeitando aos prazos, critérios e formas de envio estabelecidos em cada operação definida pelo vendedor em questão.

1.4 O prazo de encaminhamento dos produtos e/ou serviços serão aqueles contratados com a PatoQuack, no ato do fechamento da compra, os prazos de entrega devem ser considerados junto aos correios ou transportadora escolhidas pelo cliente no ato da compra.

1.5 A publicação, aquisição e entrega do produto ou serviço acontecerá conforme as seguintes etapas:

a) Publicação da Oferta pelaPatoQuack na quantidade e condições disponíveis no site.

b) Escolha do produto ou serviço: O USUÁRIO interessado em adquirir um produto ou serviço poderá fazê-lo livremente conforme as condições de compra disponíveis.

c) Pagamento dos produtos no carrinho de compras: As formas de pagamento são disponibilizadas logo após a escolha do tipo de envio pelo USUÁRIO. O valor total (produtos + postagem) constarão no valor final da compra. As formas de pagamento disponíveis para a compra devem ser escolhidas, devidamente preenchidas e aprovadas para que a loja separe os produtos e proceda com a postagem dentro do prazo estipulado no momento da compra. Não existe a possibilidade de reserva de produtos.

d) A postagem  dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: O USUÁRIO está ciente, e desde já declara ser de acordo, com os prazos de postagem determinados no momento da compra. Os prazos de envio são determinados pela empresa logística (correios ou transportadora) e são variáveis conforme o volume, peso, datas, épocas do ano, não sendo de controla da PatoQUack.  O USUÁRIO está ciente de que a PatoQuack não determina os prazos de envio, se responsabiliza apenas em postar e entregar os códigos de rastreio nos prazos contratados.

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO WEBSITE.

2.1 Os produtos e serviços da PatoQuack estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitada,s no momento do cadastro, temporária ou definitivamente.

2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro na condição de usuário consumidor. Se a PatoQuack detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros replicados, até restar apenas um.

3. CADASTRO

3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.2 A PatoQuack não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOs. Os USUÁRIOs garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.3 A PatoQuack se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOs, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.4 Caso a PatoQuack decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a PatoQuack poderá bloqueá-lo para aquisição de produtos ou serviços, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas quaisquer compras realizadas, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

3.6 O USUÁRIO acessará sua conta através do nome e/ou email do usuário e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.7 O USUÁRIO compromete-se a notificar a PatoQuack imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta.

3.9 O USUÁRIO expressamente aceita que a PatoQuack e/ou qualquer de seus parceiros enviem ao USUÁRIO mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo, referentes a comunicações específicas referentes aos produtos e serviços disponibilizadas ou que venham a ser disponibilizados na plataforma, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas dos terceiros parceiros e novidades da plataforma. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio na própria plataforma.

4. PAGAMENTO

4.1 Os pagamentos das compras realizadas pelos USUÁRIOs poderão ser escolhidas dentre as disponíveis,  no momento da compra.

4.2 A compra só pode ser considerada efetivada após a confirmação de pagamento, estando os produtos disponíveis no estoque até esse momento.

5. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

5.1 A PatoQuack poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Nesse caso, o novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação na plataforma. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado.

Nesse caso,o USUÁRIO será descadastrado. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

5.2 As alterações não vigorarão em relação as escolhas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1 A PatoQuacke tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOs.

6.2 É inerente a atividade da PatoQuack (por ser uma loja online) a conexão e parceria com empresas de tecnologia, pagamentos, cadastros, entregas, etc., para a perfeita prestação dos serviços. Para tanto, a PatoQuack poderá a seu exclusivo critério e conveniência, compartilhar informações sobre os USUÁRIOs e visitantes de seu site com seus parceiros.

6.3 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar atendimento@patoquack.com.br

7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

7.1 Os USUÁRIOs interessados devem realizar seu cadastro e a escolha dos produtos e serviços e realizar os pagamentos correspondente.

7.2 Os USUÁRIOs após efetuar o registro no site, realizar a escolha e os pagamentos dos produtos e serviços adquiridos, assumirá o compromisso de colaborar para que a empresa PatoQuack alcance seu objetivo, podendo implicar no fornecimento de informações adicionais, entrar em contato ou fazer cadastro com as empresas parceiras desde que seja imprescindível para a consecução da prestação do serviço ou entrega do produto.

7.4 A PatoQuack, na condição de MEI não está obrigada como estabelece a legislação pertinente em vigor, a emitir nota fiscal, podendo fazê-lo casoo  consumidor exigir.

8. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da PatoQUack, bem como nas publicações de ofertas, produtos ou serviços, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

9. SANÇÕES

9.1 Sem prejuízo de outras medidas, a PatoQuack poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.  Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, todas as compras ativas serão automaticamente canceladas. A PatoQuack reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

10. RESPONSABILIDADES

10.1 A PatoQuack se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados na loja e adquiridos pelos USUÁRIOs. Comprometendo-se a entrega-las, quando for o caso, às empresas de logistica, contratadas pelo USUÁRIO no momento da compra.

10.2 A PatoQuack não se responsabiliza pela entrega do produto, nem pela sua integrigade, nem pelo prazo, cabendo ao parceiro de logística, escolhido pelo USUÁRIO, no momento da compra, responder por eventuais danos aos produtos, atrasos na entrega ou qualquer outra ação decorrente da logistica e entrega em perfeito estado.  

10.3  Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a PatoQUack não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ ou isenta de erros.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1 O uso comercial da expressão “PatoQuack” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos seus serviços ou produtos, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos e documentos disponibilizados ao USUÁRIO de alguma forma, são propriedade da PatoQuack e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da PatoQuack.

11.2 O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela PatoQUack. Não possuindo controle sobre esses sites, e não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da PatoQuack para com esses sites e seus conteúdos.

12. FORO E LEGISTAÇÃO APLICÁVEL

12.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de Curitiba, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOs que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

 

Sobre a loja

A PatoQuack é um petshop online focado em acessórios pet para animais de estimação e exóticos. Montamos uma linha completa para cães, gatos, ferrets, roedores, aves e répteis e outros bichos. Entre e sinta-se à vontade! Endereço: Rua eng. Niépce da Silva, 200, Portão, Curitiba - PR e-mail: atendimento@patoquack.com tel/ whattsapp: (41)99196-8088

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